Somos especialistas em regularizações de imóveis Regularização de Posse Documentação Irregular Usucapião Adjudicação Compulsória Inventário e Partilha Subdivisão e Unificação

Desenvolvemos atividades relacionadas à legalização e garantia da conformidade dos imóveis com os regulamentos e requisitos pertinentes a legislação vigente!

Quem Somos

Contamos com uma equipe em constante atualização, buscando apresentar aos nossos clientes alternativas modernas e eficazes. Temos mais de 17 anos de história e a nossa estratégia é proporcionar aos clientes uma forte relação de parceria e comprometimento, com segurança jurídica e assessoramento consultivo, preventivo e contencioso para mediar as melhores soluções a serem conquistadas.

A importância da regularização de imóveis

A regularização de imóveis desempenha um papel crucial no cenário urbanístico e legal, garantindo a segurança jurídica, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável das cidades. Esta prática é indispensável por diversas razões, que abordaremos a seguir, destacando sua importância para proprietários, comunidades e para o próprio poder público.

Em primeiro lugar, a regularização confere segurança jurídica ao proprietário do imóvel. Ao obter a documentação adequada e atualizada, o dono do imóvel tem a garantia de sua posse legítima, evitando disputas e litígios futuros. Isso proporciona uma base sólida para realizar investimentos, negociar transações imobiliárias e obter financiamentos com instituições financeiras.

 

Quando isso ocorre, muitas pessoas acreditam estar diante de um enorme problema, que coloca em risco seu imóvel. Não raras vezes, ainda, evitam tomar uma decisão no sentido da regularização, pelo medo das consequências – sem saber que a legislação tende a proteger e facilitar este procedimento.

Compromisso

Essa visão, missão e valores refletem o compromisso da empresa em ser líder no setor, proporcionando serviços confiáveis, transparentes e éticos, ao mesmo tempo em que destaca os princípios fundamentais que norteiam suas operações.

Visão

Ser a principal referência no mercado de regularização de imóveis, oferecendo soluções inovadoras e eficientes para garantir a conformidade legal de propriedades, contribuindo para um ambiente imobiliário transparente e ético.

Missão

Nossa missão é simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis, proporcionando assessoria especializada e serviços que descomplicam as complexidades legais para os proprietários. Comprometemo-nos a fornecer soluções transparentes, eficazes e acessíveis, garantindo que cada investimento imobiliário esteja em conformidade com os padrões regulatórios, promovendo segurança jurídica e valorização patrimonial.

Valores

Ética, Comprometimento, Inovação, Respeito, Responsabilidade Social e Ambiental

Quais São Nossos Diferenciais?

Foco no Cliente

Foco no Cliente Buscamos entender todas as suas necessidades para lhe fornecer soluções personalizadas e efetivas para aquilo que você mais almeja no ramo empresarial e imobiliário.

Engajamento

Nossos serviços são realizados por uma equipe especializada em diferentes áreas (jurídica, econômica e contábil). É por meio da interdisciplinaridade que construímos um forte vínculo de comprometimento entre nossos colaboradores.

Transparência

Segurança gera confiança, por isso prezamos pela privacidade de nossos clientes, assim como nos empenhamos em fornecer informações de forma precisa, exata e clara.

Pontualidade

Comprometimento começa com a pontualidade. O cumprimento de tarefas e objetivos dentro dos prazos estipulados é uma forma de demonstrar respeito com nossos clientes e de transmitir a credibilidade daquilo que fazemos.

Respeito

Respeito se conquista. Obter o respeito e a satisfação de nossos clientes é nosso principal objetivo.

Planejamento

Parte essencial da execução é a elaboração de um planejamento para realizar estratégias que ofereçam um retorno profícuo frente um risco menor. Toda boa execução precede de um planejamento detalhado.

Serviços

Veja a seguir alguns de nossos serviços de maior procura pelos nossos clientes:

Regularização de Posse

A regularização de posse refere-se ao processo pelo qual uma pessoa busca legalizar a posse de uma propriedade ou terreno que ocupa, mas para o qual não possui título de propriedade formal. Essa situação é comum em muitas áreas onde as pessoas ocupam terras sem terem adquirido a propriedade de maneira legal.

O processo de regularização de posse envolve geralmente a obtenção de documentos legais que reconhecem e formalizam a ocupação da terra. Isso pode incluir a obtenção de escrituras, registros ou outros documentos que conferem à pessoa ocupante o direito legal de permanecer na propriedade.

A regularização de posse é muitas vezes um processo complexo que pode envolver autoridades locais, legislação específica e, em alguns casos, programas governamentais destinados a regularizar terras ocupadas informalmente. O objetivo é fornecer segurança jurídica aos ocupantes, permitindo-lhes usufruir dos benefícios legais e sociais associados à posse formal de propriedade.

Regularização dos imóveis

A compra de um imóvel, a realização de uma conquista as vezes pode se tornar um pesadelo. E estamos aqui para prestar todo auxilio. Os defeitos de construção, são vícios, falhas, erros de projeto que geram desconformidade com as normas técnicas, e podem prejudicar o uso do imóvel, ou ainda causar risco a segurança. Ficar atento aos vícios e defeitos de construção é fundamental, pois podem acarretar a desvalorização do imóvel, comprometimento estrutural e estético, redução da expectativa de vida do bem e crescimento dos custos de manutenção.

Regularização dos imóveis

A escritura é o ato praticado perante o notário ou escrevente autorizado e que contém a manifestação de vontade das partes em realizar um negócio jurídico ou em declarar uma situação jurídica relevante, fazendo prova plena e considerada verdade para todos os efeitos, em razão da fé pública outorgada ao Tabelião.

A principal vantagem é garantir segurança, tranqüilidade e eficácia às partes interessadas. Da boa atuação do Tabelião resulta a harmonia na sociedade, pois ele é o confidente e conselheiro imparcial das partes e busca conciliar os mais variados interesses, mesmo os antagônicos, além de procurar prever todas as conseqüências futuras na escritura pública, prevenindo discussões e litígios em torno da matéria em discussão.

O serviço de topografia envolve a medição e o mapeamento detalhado do terreno, registrando características como contornos, elevações, dimensões e outros elementos geográficos. Esse processo é realizado por profissionais chamados topógrafos, que utilizam instrumentos especializados para coletar dados precisos sobre a superfície da terra.

A planta topográfica é o resultado desse trabalho, sendo um documento gráfico que representa as informações coletadas durante a topografia. Essa planta fornece uma visão detalhada do terreno e é frequentemente utilizada em diversos contextos, como projetos de construção, loteamentos, obras civis, entre outros.

O memorial descritivo, por sua vez, é um documento que descreve detalhadamente as características do terreno, muitas vezes acompanhando a planta topográfica. Ele inclui informações sobre limites, dimensões, características físicas do solo, entre outros detalhes relevantes. O memorial descritivo é essencial em processos legais, como a regularização de propriedades e a elaboração de documentos para registro imobiliário.

Em resumo, o serviço de topografia envolve a medição e mapeamento de terrenos, a planta topográfica é o resultado gráfico desse processo, e o memorial descritivo complementa a documentação, fornecendo descrições detalhadas das características do terreno. Esses documentos são fundamentais em diversas atividades relacionadas à engenharia, construção civil e gestão de propriedades.

 

 

 

 

 

 

Os serviços de Certidão INCRA, CCIR, ITR e CAR estão relacionados à regularização fundiária e ao controle de imóveis rurais no Brasil. Aqui estão breves explicações sobre cada um desses documentos:

Certidão INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária):

  • A Certidão INCRA é um documento fornecido pelo INCRA, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa certidão geralmente é solicitada no processo de regularização fundiária e contém informações sobre a situação cadastral do imóvel rural junto ao INCRA.

CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural):

  • O CCIR é um documento emitido pelo INCRA, e sua principal função é comprovar o cadastro do imóvel rural no órgão. Ele contém informações sobre a área, localização, titularidade e outros detalhes do imóvel. O CCIR é necessário para diversas transações relacionadas a imóveis rurais, como financiamentos e transferências.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural):

  • O ITR é um imposto federal incidente sobre a propriedade rural. A declaração do ITR é anual e obrigatória para todos os proprietários de imóveis rurais. A Certidão de ITR é um documento que comprova a regularidade do imóvel quanto ao pagamento desse imposto.

CAR (Cadastro Ambiental Rural):

  • O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil. Ele visa integrar informações ambientais sobre as áreas rurais, incluindo dados sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros. A Certidão do CAR atesta a regularidade ambiental do imóvel.

Esses documentos são essenciais para a regularização e controle de imóveis rurais no país, assegurando que as propriedades estejam em conformidade com as normas legais relacionadas à terra, ao meio ambiente e ao pagamento de tributos. Em muitos casos, a obtenção dessas certidões é um passo necessário em processos de compra e venda, financiamento ou regularização fundiária.

Regularização de Imóveis

Imóveis com irregularidades no registro, seja por dados do imóvel com metragem, subdivisão; ou pela falta de registro de propriedade acarreta prejuízo ao proprietário e desvalorização. Podemos auxiliar na resolução destes problemas, regularizando os registros com o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura; valorizado sua propriedade e trazendo segurança jurídica para transações futuras.

O serviço de revisão e confecção de contratos imobiliários refere-se ao trabalho realizado por profissionais especializados na área jurídica, como advogados especializados em direito imobiliário. Esses profissionais são responsáveis por analisar, aprimorar e elaborar contratos relacionados a transações imobiliárias.

A revisão de contratos imobiliários envolve a análise minuciosa de documentos legais, como contratos de compra e venda, contratos de locação, escrituras, entre outros. O objetivo é garantir que os termos e condições estejam claros, justos e estejam em conformidade com a legislação vigente. A revisão visa proteger os interesses das partes envolvidas, seja o vendedor, o comprador, o locador ou o locatário.

A confecção de contratos imobiliários refere-se à elaboração de novos contratos, adaptados às necessidades específicas de uma transação imobiliária em questão. Isso pode incluir a redação de contratos de compra e venda, contratos de locação residencial ou comercial, acordos de parceria imobiliária, entre outros.

Os profissionais que prestam esses serviços garantem que os contratos estejam em conformidade com as leis aplicáveis, protegendo as partes de possíveis litígios e assegurando uma base legal sólida para a transação imobiliária. Além disso, eles podem oferecer aconselhamento jurídico sobre cláusulas específicas, questões tributárias e outros aspectos legais relevantes.

A revisão e confecção de contratos imobiliários são passos importantes para garantir a segurança jurídica nas transações do setor imobiliário, proporcionando tranquilidade às partes envolvidas e evitando potenciais problemas legais no futuro.

O serviço de usucapião refere-se a um procedimento legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidas as condições estabelecidas por lei. Existem duas modalidades principais de usucapião: judicial e extrajudicial.

Usucapião Judicial:

Esse tipo de usucapião ocorre quando o interessado busca a regularização da propriedade por meio do Poder Judiciário. Geralmente, é necessário ingressar com uma ação judicial para que um juiz avalie as circunstâncias do caso e determine se os requisitos legais para a usucapião foram atendidos.

A legislação brasileira estabelece diferentes prazos de posse para a configuração da usucapião, variando de acordo com a natureza do imóvel e sua destinação. Além disso, é fundamental demonstrar que a posse foi pacífica, contínua e com intenção de ser dono.

Usucapião Extrajudicial:

O procedimento extrajudicial é mais recente e foi introduzido pela Lei nº 13.465/2017. Ele permite que o interessado em adquirir a propriedade por usucapião busque a regularização diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

A usucapião extrajudicial é possível quando há concordância de todos os envolvidos (titular do domínio, possuidor e confrontantes) e quando preenchidos os requisitos legais. O pedido é apresentado ao cartório de registro de imóveis, que verifica a documentação e realiza os procedimentos necessários para a regularização.

Em ambas as modalidades, é crucial que o interessado busque orientação jurídica para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos adequadamente. A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel, mas o processo deve seguir as normas específicas estabelecidas pela legislação brasileira.

O serviço de inventário refere-se a um processo pelo qual os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida são levantados, organizados e avaliados. Esse procedimento é formalizado em um documento chamado inventário, que detalha todos os ativos e passivos deixados pelo falecido. O inventário é essencial para a regularização da herança e a distribuição dos bens entre os herdeiros.

Durante o inventário, os herdeiros e demais interessados apresentam informações sobre os bens que compõem o patrimônio do falecido, como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. Além disso, são consideradas as dívidas e obrigações, como débitos fiscais, empréstimos e outros compromissos financeiros.

O processo de inventário pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e das leis locais. No inventário judicial, a intervenção do Poder Judiciário é necessária para homologar e fiscalizar o processo. Já no inventário extrajudicial, quando não há litígios entre os herdeiros e as partes envolvidas atendem a certos requisitos legais, o procedimento pode ser realizado em cartório, de forma mais ágil e simplificada.

Após a conclusão do inventário, os bens são partilhados entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pela legislação sucessória ou pelo testamento deixado pelo falecido. O inventário é um processo importante para garantir a transferência legal e organizada do patrimônio do falecido aos seus sucessores, evitando problemas futuros relacionados à propriedade e à herança.

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, conhecida como Declaração do ITR, é um documento obrigatório no Brasil, que deve ser apresentado anualmente pelos proprietários rurais. Esse imposto incide sobre a propriedade rural e tem o objetivo de proporcionar ao governo informações atualizadas sobre a utilização e a posse da terra no país.

A Declaração do ITR é elaborada por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal e inclui informações sobre a área total da propriedade, sua destinação (se é utilizada para agricultura, pecuária, preservação ambiental, entre outros), dados sobre benfeitorias e exploração econômica da terra.

Além disso, a declaração também contempla informações sobre eventuais áreas de preservação permanente, reserva legal e outros aspectos ambientais. O ITR é calculado com base no valor da terra nua, desconsiderando as benfeitorias, e a alíquota varia de acordo com a área total da propriedade e sua destinação.

A não apresentação ou atraso na entrega da Declaração do ITR pode acarretar em multas e impedimentos para o proprietário rural. Portanto, é importante que os donos de propriedades rurais estejam cientes das obrigações fiscais relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e cumpram os prazos estabelecidos pela Receita Federal.

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